Como cancelar o MEI? Veja o guia completo

Saber como cancelar o MEI é extremamente importante para quem deseja encerrar suas atividades como empreendedor individal. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo detalhado para cancelar o MEI e esclarecer algumas dúvidas comuns relacionadas a esse processo. Acompanhe a leitura!

Como cancelar o MEI?

O cancelamento do MEI pode ser realizado de forma simples e rápida através do Portal do Empreendedor. O passo a passo de como cancelar o MEI é o seguinte:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. No menu principal, clique na opção “Serviços” e, em seguida, selecione “Baixa de MEI – CNPJ”;
3. Preencha os campos solicitados com os dados do seu MEI, como CNPJ, CPF e código de acesso;
4. Depois de preencher os dados, clique em “Continuar” e siga as instruções para concluir o processo de cancelamento;
5. Após a solicitação de cancelamento ser concluída, o MEI receberá um comprovante de cancelamento, que deverá ser guardado para futuras consultas.

Há custos para cancelar o MEI?

Não, o cancelamento do MEI é gratuito. No entanto, caso existam débitos que ainda não foram quitados, pode existir despesas indiretas durante o processo de cancelamento.

Quanto tempo demora para o cancelamento ser realizado?

O cancelamento do MEI é realizado de forma imediata após a solicitação ser concluída no Portal do Empreendedor.

Quais as consequências ao cancelar o MEI?

Depois de realizar o processo de como cancelar o MEI, o empreendedor deixa de ser considerado um Microempreendedor Individual e perde os benefícios e obrigações relacionados a essa categoria empresarial.

É importante estar ciente das consequências fiscais e previdenciárias do cancelamento do MEI.

Veja abaixo algumas das consquências desse cancelamento:

• Todas as relações que envolvam o CNPJ precisam ser canceladas, inclusive contas bancárias;
• Não é mais possível usar o CNPJ em transações comerciais;
• Caso queira reativar o MEI, não poderá usar o mesmo número de antes;
• Se existir dívidas no CNPJ do MEI, elas automaticamente irão para o CPF do titular;
• A contribuição com a aposentadoria por tempo de idade é pausada e o empreendedor deve voltar a contribuir de forma autônoma.

Tem como cancelar o MEI tendo débitos?

Sim, tem como cancelar o MEI mesmo tendo débitos pendentes. No entanto, é importante regularizar a situação fiscal e previdenciária antes de solicitar o cancelamento para evitar problemas futuros.

Como ter certeza que o MEI foi cancelado?

Após o cancelamento do MEI ser realizado, o empreendedor recebe um comprovante de cancelamento, que pode ser consultado no Portal do Empreendedor.

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Tem como reativar o MEI depois de cancelado?

Sim, é possível reativar o MEI depois de cancelado. Para isso, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções para reativar o seu cadastro como MEI.

No entanto, o número anterior não poderá ser utilizado novamento.

Leia também: Como saber se meu MEI está ativo?

Quando vale a pena cancelar o MEI?

Agora que você aprendeu a como cancelar o MEI pode estar se perguntando quando vale a pena realizar esse cancelamento e a verdade é que essa pode ser uma decisão estratégica em diversas situações.

Veja abaixo alguns casos em que vale a pena considerar o cancelamento do MEI:

Encerramento das atividades

Se o empreendedor decidir encerrar suas atividades como MEI e não pretende mais atuar como empresário individual, o cancelamento é necessário para evitar obrigações e custos desnecessários.

Mudança de regime tributário

Quando o faturamento do negócio ultrapassar o limite permitido para o MEI (atualmente R$ 81.000,00 por ano) e o empreendedor desejar adotar outro regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, o cancelamento do MEI é necessário.

Não utilização dos benefícios do MEI

Se o empreendedor não está utilizando os benefícios oferecidos pelo MEI, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, e considera que não há mais vantagens em manter o cadastro ativo, saber como cancelar o MEi também pode ser uma opção.

Dificuldades financeiras

Se o empreendedor está enfrentando dificuldades financeiras e não consegue arcar com os custos mensais do MEI, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o cancelamento pode ser uma forma de reduzir os gastos e aliviar a situação financeira.

Mudança de atividade

Caso o empreendedor devida mudar de atividade ou iniciar um novo negócio em uma área que não se enquadra nas atividades permitidas para o MEI, o cancelamento é necessário para regularizar a situação.

Em resumo, vale a pena cancelar o MEI quando o empreendedor não pretende mais atuar como empresário individual, ultrapassa o limite de faturamento, não utiliza os benefícios do MEI, enfrenta dificuldades financeiras ou decide mudar de atividade.

É importante avaliar cuidadosamente cada situação e buscar orientação de um profissional contábil para tomar a decisão mais adequada.