Saiba o que é capital social MEI e qual valor colocar nele!

MEI

Definir qual será o capital social MEI pode ser uma tarefa complexa para pessoas que estão se formalizando como microempreendedores individuais. Por isso, leia este conteúdo e saiba mais!

Escrito por: Vitor Braga - atualizado em: 19/04/2024

Definir qual será o capital social MEI pode ser uma tarefa complexa para pessoas que estão se formalizando como microempreendedores individuais.

Isso porque é importante conhecer o conceito antes de seguir com o processo de criação da empresa. No entanto, embora seja um regime simplificado, existem definições menos comuns para quem está começando.

No entanto, vale a pena entender mais sobre esse critério, uma vez que o capital social é um elemento essencial em qualquer empreendimento. E, após conhecer o processo, ele se torna mais simples para iniciantes nesse modelo de negócios. 

Por isso, vale a pena saber o que é o capital social MEI e a importância que a sua declaração tem para o futuro da empresa.

Se você está considerando criar a sua microempresa individual e possui dúvidas, confira o conteúdo especial que preparamos sobre esse assunto. 

O que é capital social MEI e para que serve?

O capital social MEI é o valor que o microempreendedor individual investiu para tirar a sua empresa do papel e, efetivamente, desenvolvê-la.

Esse conceito também prevê um período de sustentação do negócio, até que ele comece a se manter a partir da lucratividade obtida pela própria atuação.

Quando esse valor está associado a uma microempresa individual, passa a ser reconhecido como o capital social MEI.

Mesmo empresas de regime simplificado, como as MEIs, precisam ter um valor declarado como capital social, que indica qual o montante utilizado para que esse negócio se tornasse efetivo.

De forma simples, o capital social é todo aporte feito inicialmente, com utilidade para começar a operação de uma empresa.

Por isso, esse conceito também é utilizado para comprar tudo o que for necessário para a MEI funcionar. Isso pode incluir:

  • Bens materiais, como todo o mobiliário da empresa, equipamentos, maquinários e aparelhagens;
  • Itens para apoio operacional, como computadores, telefones celulares, entre outros;
  • Matéria-prima para dar início à produção de itens;
  • Softwares e sistemas que servirão para apoiar a gestão administrativa e o cotidiano empresarial.

E indo além de itens físicos, o capital social MEI também pode relacionar os custos efetivos para a abertura da empresa, como os valores gastos com contabilidade.

Leia também: O que é razão social MEI? Veja se é possível alterá-la!

Capital social: qual a importância?

A declaração do capital social MEI é importante para saber quanto o microempreendedor individual investiu para colocar o seu negócio em funcionamento.

Isso irá ajudá-lo em diferentes circunstâncias, como, por exemplo, na obtenção de empréstimos e financiamentos.

Os microcréditos utilizam esse valor para a liberação de propostas, considerando que o microempreendedor individual teria condições de arcar com o pagamento e o seu patrimônio inicial.

Além disso, o capital social MEI também pode atuar como um parâmetro de segurança para a operação do negócio.

Isso porque, teoricamente, ele define qual o valor total que o empresário precisa, para que a sua empresa funcione de maneira correta e adequada.

Enquanto isso, ter um montante equivalente em reserva, é o ideal para garantir que nenhum tipo de imprevisto impediria a operação de funcionar corretamente.

É ideal que o microempreendedor individual tenha o montante inicialmente declarado para impedir a suspensão das atividades por qualquer motivo. 

Por exemplo, a quebra de algum equipamento ou a necessidade de adquirir novos materiais para a operação funcionar. Esses reparos devem ser custeados pela reserva de emergência, e o capital social MEI é uma forma de calculá-la com mais precisão.

Veja também: Quanto custa fechar uma empresa? Entenda como fazer!

O que colocar no capital social MEI?

O capital social MEI deve incluir a somatória de todos os itens e recursos utilizados para que a empresa efetivamente consiga operar.

Nesse caso, considera desde o custo com o espaço, reformas e adequações, até o uso de itens que otimizem a execução do trabalho, como, maquininhas de cartão, softwares e sistemas operacionais, por exemplo.

O preenchimento do campo de capital social MEI é imprescindível para a obtenção do CNPJ e, consequentemente, para a formalização do trabalho do microempreendedor individual.

No entanto, algumas pessoas realizam o processo de abertura da empresa antes de adquirir os equipamentos, mobiliários e materiais que serão utilizados em sua operação.

Com isso, podem não ter conhecimento integral sobre o investimento real da empresa.

Nesses casos, o ideal é preencher o campo do capital social MEI com um valor simbólico e alterá-lo posteriormente, quando possuir uma somatória de todos os itens que serão usados no negócio.

Vale destacar que a correção do capital social MEI é importante quando o valor está incorreto, pois pode favorecer a empresa, de modo geral.

Isso porque muitas linhas de crédito, empréstimos e financiamentos se baseiam na declaração do capital social para determinar o valor a ser liberado.

Por outro lado, informar uma somatória em excesso pode fazer com que ocorra um desenquadramento da atividade nas características da microempresa individual.

Afinal, o MEI possui alguns critérios que baseiam a sua funcionalidade, como:

  • Faturamento anual que não ultrapasse R$ 81 mil;
  • Realizar atividade permitida segundo o Governo Federal.

Como alterar o capital social MEI?

Nesse caso, é importante manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o capital social MEI.

Assim, para fazer a alteração dos dados cadastrais do MEI, incluindo o capital social, basta seguir esse passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Clique no botão que dá acesso à sua área de empreendedor, usando login e senha;
  3. No menu principal, clique no link “Atualização Cadastral”;
  4. Na lacuna do Capital Social, ajuste o valor, inserindo o montante atualizado.

Qual valor colocar no capital social MEI?

Não existe uma regra sobre o total que deve ser declarado como capital social MEI, de modo que não há um limite máximo ou mínimo de valor.

Na prática, deve reunir os custos relacionados com a abertura e montagem da microempresa individual, prevendo um montante capaz de subsidiar o início da operação.

Entretanto, para quem possui dificuldades de definir o capital social MEI do seu negócio, é possível recorrer a alguns métodos que ajudem a encontrar o valor correto para ser declarado.

Isso inclui avaliar os gastos independentes até a construção do local de atendimento, por exemplo, ou cotar equipamentos e outros aparelhos que já possuía antes de iniciar as atividades.

Mesmo que a compra não ocorra após abertura do CNPJ, se o item influenciar de alguma forma na operação, pode ser considerado parte do capital social do MEI.

Por exemplo, imagine um cenário de um microempreendedor individual que realiza trabalho como barbeiro. Ao montar a sua barbearia, ele investiu em:

  • Reforma de um espaço, no valor de R$ 800;
  • Cadeira própria para atendimento, no valor de R$ 2,5 mil;
  • Conjunto de tesouras, navalhas e outros equipamentos usados em barbearias, no valor de R$ 1 mil;
  • Materiais como shampoos, cremes de cabelo, pomadas modeladoras, entre outros itens, no valor de R$ 500;
  • Conjunto de uniformes, no valor de R$ 200.

No total, esse investimento inicial seria de R$ 5 mil. Esse, portanto, seria o capital social MEI que deve ser declarado quando o barbeiro for formalizar a sua operação.

Mesmo que parte dos equipamentos sejam de sua propriedade antes da microempresa, eles também influenciam no patrimônio inicial de abertura.

Leia também: Quem tem nome sujo pode abrir MEI: saiba se é possível!

Sobre o total a ser reservado

O montante também deve ser o valor mínimo que o microempreendedor individual deveria manter, a fim de garantir que a sua empresa não tenha imprevistos que impediriam o trabalho.

Considerando o cenário do exemplo acima, o ideal seria que esse empresário tivesse um total de R$ 5 mil em reserva de emergência, para substituir equipamentos que venham a quebrar ou oferecer a eles a manutenção adequada.

Contudo, pode ser mais difícil aplicar esse conceito, já que exigiria um aporte estático de valor equivalente ao utilizado para colocar a MEI em funcionamento.

No entanto, é válido manter pelo menos uma reserva parcial, para que o negócio se mantenha em funcionamento, sendo que o capital social MEI é o parâmetro mais seguro para definição do total.

Caso o MEI atue em home office

A modalidade de trabalho em home office cresceu significativamente nos últimos anos. Segundo o portal G1, cerca de 20,4 milhões de pessoas trabalham de maneira remota.

Nesse caso, para quem possui um empreendimento individual cujo endereço de atuação é o mesmo da residência do indivíduo, alguns detalhes devem ser observados no momento de preencher o total do capital social MEI.

Isso porque parte das despesas da empresa podem ser confundidas com as da casa, de modo que não devem ser considerados valores essenciais para a operação.

Por exemplo, contas de energia elétrica, água e internet, por exemplo, não entram na avaliação da somatória do capital social. Afinal, esses recursos não são utilizados exclusivamente para a operação empresarial.

Outro detalhe importante é que as despesas mensais para o funcionamento da MEI também não devem fazer parte da declaração de capital social.

Lembre-se que ele define qual foi o valor utilizado para iniciar o negócio e deve considerar apenas aquele total que foi investido para começar a operar com a MEI.

Por isso, aluguel, pagamento de colaboradores e outras despesas mensais não devem ser somadas.

O capital social precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Uma dúvida frequente é se o MEI precisa declarar Imposto de Renda, além da realização da Declaração Anual do MEI.

Em resumo, o microempreendedor individual só precisa declarar Imposto de Renda caso os seus rendimentos anuais tenham superado o teto de R$ 28.559,70.

Se essa é a realidade do negócio, entre as informações que deverão constar na declaração de Imposto de Renda, estará a do capital social MEI.

Na área de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, o microempreendedor individual precisará informar quanto obteve de renda a partir da operação de sua empresa. Também deverá anexar quanto foi pago em INSS.

Ainda, outra informação que deve constar na declaração são sobre Bens e Direitos, onde o microempreendedor individual informa o CNPJ, a data de criação da empresa e o capital social MEI.

Caso tenha alguma dificuldade em fazer esse preenchimento, é possível recorrer ao apoio de um profissional especializado ou verificar as orientações no portal da Receita Federal.

Confira também: MEI precisa declarar imposto de renda? Veja o passo a passo!

Qual a diferença entre faturamento e capital social MEI?

O faturamento e o capital social MEI são conceitos distintos, mas que podem ser confundidos quando o microempreendedor individual está formalizando suas atividades.

O capital social MEI representa o total em valores utilizado como investimento inicial, para que a microempresa individual pudesse, efetivamente, operar.

Enquanto isso, o faturamento é a receita desse negócio. Trata-se da soma de todos os valores recebidos a partir da atuação da empresa e da atividade do microempreendedor individual.

Para compreender de forma mais prática, considere o exemplo anterior. Embora tenha um aporte inicial de R$ 5 mil, mensalmente o profissional obtém uma receita de R$ 3 mil. Logo:

  • O capital social do negócio é equivalente a R$ 5 mil;
  • O faturamento da barbearia é de R$ 3 mil.

Vale lembrar que o conceito de “faturamento” se refere à relação entre número de produtos/serviços vendidos em comparação ao preço de venda.

Esse total, portanto, não é o mesmo que lucro. Para se obter a lucratividade de um negócio, é preciso deduzir as despesas e custos do total faturado.

Cuidados com os conceitos

É importante que os conceitos de faturamento e capital social MEI estejam claros para o microempreendedor individual que está formalizando o seu negócio.

Isso porque um desses pilares pode impedir diretamente a operação de continuar funcionando de forma simplificada.

Para compreensão, não existe uma limitação mínima ou máxima sobre o valor a ser declarado como capital social MEI.

O microempreendedor individual pode até mesmo definir que seu aporte foi de apenas R$ 1 para iniciar suas atividades, embora seja menos realista.

Caso ele não adéque o valor à realidade do negócio, pode ter dificuldades quanto a declaração errada, declarando incorretamente o investimento inicial da empresa.

Entretanto, o faturamento do MEI possui uma limitação. Inclusive, esse é um dos critérios de enquadramento de uma microempresa individual.

Afinal, o MEI não pode faturar mais do que R$ 81 mil anuais, ou mais do que R$ 6.750 mensais.

Se a Declaração Anual do MEI conter informações que o faturamento superou esse teto, a empresa automaticamente deixa de fazer parte da linha de enquadramento do regime simplificado.

Com isso, o microempreendedor deverá realocá-la para outros formatos, como uma ME, por exemplo, com maiores custos tributários e fiscais.

O que é capital social MEI: conclusão

Saber o que é capital social MEI é essencial para quem está formalizando as suas atividades e visa abrir uma microempresa individual.

Esse regime foi instituído com a intenção de favorecer os trabalhadores informais, a fim de garantir que tenham direitos trabalhistas e acesso a recursos especiais.

É o caso, por exemplo, de receber salário maternidade, poder solicitar uma licença de saúde e ter acesso a linhas de crédito empresarial, com taxas mais atrativas do que as dedicadas à pessoa física.

Apesar de a definição do capital social MEI não influenciar, de fato, as operações da empresa, essa é uma informação ligada à sua natureza.

Logo, quanto mais corretos forem os dados declarados no negócio, mais adequado estará para operar de forma corporativa.

Enquanto isso, microempreendedores que não conheciam sobre a importância do conceito podem realizar uma alteração cadastral, especialmente se não inseriu a informação correta.

Vale destacar que essa não é uma atividade complexa de ser realizada. No entanto, existem orientações no Portal do Empreendedor, para auxiliar no procedimento para completar o cadastro MEI e atuar com mais tranquilidade.

Por fim, confira outros conteúdos do iMaquininhas que estão relacionados com esse assunto:

Perguntas Frequentes (FAQ)

  1. O que colocar no capital social da MEI?

    O capital social da MEI deve englobar todos os custos que o microempreendedor individual teve para colocar a sua empresa em funcionamento. Isso inclui despesas com o espaço, itens e equipamentos essenciais para o desenvolvimento da atividade.

  2. Qual o capital mínimo para abrir um MEI?

    Não existe uma limitação mínima ou máxima para ser declarada no capital social MEI, e o microempreendedor individual pode inserir o valor que desejar. Porém, é importante que a descrição esteja correta, pois pode influenciar na obtenção de crédito.

  3. Para que serve o valor do capital social?

    O valor do capital social serve para indicar qual foi o investimento inicial realizado para colocar a MEI para operar. Ele também auxilia na determinação da reserva emergencial que o microempreendedor deveria manter para garantir a operação mesmo em caso de quebra de equipamentos ou necessidade de realizar manutenção em itens.

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