Como funciona o MEI para autônomo: veja como ter seu CNPJ!

MEI

Entenda como funciona o MEI para autônomo, como conseguir um CNPJ e se vale a pena ser microempresário individual e autônomo ao mesmo tempo!

Escrito por: Victor Leitão - atualizado em: 21/05/2024

Se você trabalha por conta e gostaria de ter mais benefícios trabalhistas em sua colocação profissional, vale a pena entender como funciona o MEI para autônomo.

Essa categoria empresarial foi desenvolvida pelo Governo Federal a fim de formalizar a maior parte dos trabalhadores informais.

É por isso que o MEI ficou conhecido como a empresa do pipoqueiro, da costureira, da manicure, entre outras profissões.

No entanto, indo além dessas ocupações, a Microempresa Individual é uma alternativa para a formalização da mão de obra de todo trabalhador autônomo.

Ter uma MEI aberta e ativa, pode garantir alguns direitos trabalhistas, tais como o afastamento por motivos de saúde, salário maternidade e, até mesmo, a aposentadoria por tempo de contribuição.

Não são todos os trabalhadores autônomos que conhecem essa possibilidade. Por isso, muitos continuam atuando de maneira informal ou recolhendo INSS por conta.

Contudo, vale a pena entender melhor como esse trabalhador pode garantir mais vantagens, ao se tornar um MEI.

Nós trouxemos todas as informações sobre isso e podemos ajudá-lo a entender porque a abertura da empresa pode trazer mais benefícios nesse guia especial. Confira!

MEI e Autônomo: o que são e qual a diferença?

O autônomo é aquele trabalhador que não possui vínculo formal empregatício e, por isso, não acumula nenhum tipo de benefício trabalhista. Logo, ele não tem direito a férias, décimo terceiro salário, afastamento por motivos de saúde, entre outras vantagens associadas à mão de obra formalizada.

De todo modo, o trabalhador autônomo pode recolher impostos para garantir o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição. Para tanto, a alíquota é calculada no valor de 11% do salário mínimo vigente e recolhida em guia especial.

Diferentemente do que muitos pensam, mesmo trabalhando de maneira autônoma, o empreendedor precisa recolher impostos.

Ele o faz por meio do pagamento da guia “Recibo de Pagamento Autônomo”, o RPA. O total a ser recolhido varia de acordo com a incidência de impostos sobre a prestação de serviços. Esses impostos podem ser:

  • INSS;
  • IRRF;
  • ISS.

A alíquota a ser cobrada poderá variar conforme a natureza da operação. Isso pode fazer com que o pagamento se torne bastante oneroso, abrindo espaço para que esse autônomo se interesse em se tornar MEI.

E o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) recolhe todos os seus tributos em guia única e simplificada, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

As alíquotas sobre a atuação são bem menores e o recolhimento se dá pelos tributos:

  • INSS;
  • ICMS (se atuar no comércio ou indústria) ou ISS (se for prestador de serviço).

Além disso, o MEI tem acesso a diversos benefícios trabalhistas, que podem ser solicitados de forma simples e direta.

No caso, estamos falando sobre afastamentos por saúde, acesso a salário maternidade e, também, aposentadoria.

O MEI é uma alternativa para que os trabalhadores sem vínculo empregatício com empresas continuem tendo seus benefícios garantidos.

Em contrapartida, recolhem impostos que formalizam a sua mão de obra. Assim, podem emitir Nota Fiscal e trabalhar de maneira legalizada.

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Quem pode ser MEI? Veja as regras!

Todos os trabalhadores autônomos podem formalizar a sua mão de obra como MEI, desde que a sua ocupação faça parte da lista que o governo libera como passíveis dessa categorização.

Isso, porque a proposta básica desta categoria empresarial é a de garantir a formalização para trabalhadores que não possuem uma profissão especializada, direcionada para aquele contribuinte atuando em operações de nível básico.

Alguns exemplos de profissionais que podem se tornar MEI são:

  • Diarista;
  • Esteticista;
  • Fotógrafo;
  • Maquiador;
  • Mecânico;
  • Vendedor, entre outros.

A lista com todas as ocupações que se podem solicitar a abertura da empresa como Microempreendedor Individual está disponível no site do Governo Federal.

Ficam proibidos de abrir a sua própria MEI aqueles trabalhadores que possuem formação em nível superior e que tenham registro em algum órgão, conselho ou sindicato.

Por exemplo, dentistas, arquitetos, engenheiros, médicos, advogados, são profissionais que não poderão se formalizar como Microempreendedor Individual.

Para o governo, esses indivíduos exercem atividades intelectuais. Logo, não se enquadram na proposta do MEI.

Além disso, para poder abrir a empresa nessa categoria, é necessário se enquadrar em algumas regras. São elas:

  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não ter sócios na empresa MEI;
  • Não ser sócio de nenhuma outra organização empresarial;
  • Ter apenas 1 colaborador contratado pela MEI;
  • Ter uma receita bruta anual de até R$81 mil.

Como funciona o MEI para autônomo?

Se o profissional se enquadra nos critérios de abertura de uma MEI, ele poderá formalizar a sua mão de obra de maneira bastante desburocratizada. Isso, porque todo o procedimento de criação da empresa é realizado por plataformas digitais.

Por isso, o autônomo que decidir abrir a sua MEI precisa estar adequado às regras que o governo impõe. A principal delas é exercer uma profissão que esteja nos parâmetros da associação.

Além disso, vale destacar que, a partir do momento em que a MEI estiver aberta e o indivíduo estiver em posse do seu CNPJ, já pode deixar de realizar os recolhimentos como autônomo e pagar apenas a guia DAS.

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Como abrir MEI sendo autônomo?

Após entender exatamente como funciona o MEI para autônomo, os trabalhadores que desejam formalizar a sua mão de obra podem dar andamento aos processos.

Como dito, todo o procedimento de abertura da empresa é realizado digitalmente, por meio das plataformas oficiais do governo. Isso facilita para que os interessados consigam formalizar a sua mão de obra.

De acordo com o portal Exame, essa facilidade também pode ser uma justificativa para o crescimento do número de MEIs abertas. Apenas em 2021, 3,9 milhões de novos CNPJs foram inscritos.

O passo a passo para essa formalização pode ser descrito pelas seguintes etapas:

  1. Acesse o portal gov.br e crie uma conta;
  2. Com a sua conta, login e senha em mãos, vá até o Portal do Empreendedor. Essa é uma página especial do governo, que reúne informações e dicas voltadas para os empreendedores brasileiros;
  3. Clique em “Quero ser MEI”;
  4. Escolha a sua ocupação na lista disponível e, depois, clique em “Formalize-se”;
  5. Preencha o cadastro com todos os seus dados;
  6. Confirme a operação e a conclua.

Imediatamente você receberá o número do seu CNPJ e isso significa que já estará formalmente inscrito como um Microempreendedor Individual.

A partir daí, basta recolher as guias DAS mensalmente para poder ter os direitos de um empreendedor.

Vale a pena ser autônomo e MEI?

É possível manter as duas categorizações, de MEI e, também, de autônomo, caso você deseje. Porém, essa talvez não seja a ideia mais viável para o empreendedor que já possui um CNPJ em aberto.

Afinal, o recolhimento tributário do MEI é bem menor que a do autônomo, que baseia a cobrança em 11% sobre o salário mínimo vigente. Além disso, é importante frisar um detalhe essencial de como funciona o MEI para autônomo.

É o fato de, após se formalizar como um Microempreendedor Individual, obrigatoriamente ele está impedido de se tornar sócio ou proprietário de outra empresa.

Caso haja cruzamento de informações e o empresário seja associado a dois CNPJs, ele perderá o direito de se manter como MEI, além de ter que recolher multas pela inadequação.

Como funciona o MEI para autônomo: conclusão

Se você está pensando em formalizar a sua mão de obra, entender como funciona o MEI para autônomo pode ter te ajudado a tomar essa decisão com mais embasamento.

Afinal, essa alternativa proposta pelo governo serve para facilitar o acesso dos trabalhadores a benefícios, mesmo quando atuam em ocupações normalmente informais.

Caso a sua profissão te permita se enquadrar na categoria de MEI, pode valer muito a pena investir nessa empreitada e se tornar um empresário formal.

O processo de criação da empresa é rápido e intuitivo. Além disso, no Portal do Empreendedor você pode conferir várias notícias relacionadas ao serviço, os custos são menores e existe maior facilidade no recolhimento de tributos. 

Para finalizar, que tal conferir alguns dos nossos outros artigos? Talvez você encontre algum post que possa lhe interessar!

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