Quem tem nome sujo pode abrir MEI: saiba se é possível!

A dúvida se quem tem nome sujo pode abrir MEI (microempreendedor individual) acompanha pessoas que desejam aderir a essa modalidade empresarial, e é importante esclarecê-la antes de tomar o primeiro passo.

Como o MEI é um regime mais simples, relacionado à atuação de profissionais liberais e autônomos, quem está em situação de inadimplência acredita que isso pode afetar a capacidade de abrir seu próprio negócio.

No entanto, nem sempre estar com o nome sujo compromete a formalização da mão de obra via MEI.

Se você está pensando em montar uma empresa e atuar como microempreendedor individual, e está em condição de inadimplente, é interessante entender como agir. Afinal, o ideal é que a situação de devedor não atrapalhe a sua capacidade profissional.

Então, confira tudo sobre essa relação no artigo que preparamos e veja o que deve ser feito, caso esteja com o nome sujo e pretenda abrir uma microempresa individual.

O que é estar com o nome sujo?

Estar com o nome sujo significa que o indivíduo tem débitos em aberto e que o seu nome foi listado no cadastro de pessoas inadimplentes de instituições de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, por exemplo.

Ou seja, ele está em situação de endividamento e o seu CPF foi negativado. Isso significa que, agora, ele faz parte da lista de pessoas que são consideradas “mau pagadoras”.

Segundo o Serasa Experian, em matéria divulgada no portal G1, cerca de 67,9 milhões de brasileiros estão com o nome sujo.

A situação da negativação acontece sempre que o indivíduo deixa de cumprir suas obrigações de pagamento no prazo acordado.

Nesse caso, a empresa credora, que pode ser um banco ou estabelecimentos comerciais, declara nos órgãos de proteção ao crédito que o portador daquele determinado CPF não está pagando suas dívidas.

Isso irá afetar diretamente a sua capacidade de realizar novas compras parceladas, contrair empréstimos ou fazer financiamentos.

Afinal, todas essas situações envolvem certa confiabilidade entre as partes e como o inadimplente já é considerado um mau pagador, isso pode acabar impedindo que ele acesse condições de pagamento a prazo.

Como consultar meu nome e saber se ele está sujo?

Para saber se há alguma pendência em débitos em seu CPF e se o seu nome está sujo, é necessário realizar uma consulta diretamente nos órgãos de proteção ao crédito.

O Serasa disponibiliza esse serviço gratuitamente e ele pode ser realizado no site da empresa.

Para conferir se há alguma restrição em seu nome, basta seguir esse passo a passo:

1. Acesse o site do Serasa;
2. Clique na opção “Consultar CPF Grátis”;
3. Uma nova página será aberta, onde você deverá inserir seus dados de login e senha. Caso ainda não tenha um cadastro no portal, crie-o rapidamente, preenchendo o formulário de inscrição. Esse serviço também é totalmente grátis;
4. Acesse a página usando o login e senha;
5. Quando a nova página abrir, clique no botão “Meu CPF”. Caso haja alguma pendência, ela estará descrita.

Se não houver nenhum tipo de indicação de débito em seu nome, é possível ter acesso facilitado a diversas condições de crédito.

Entretanto, caso apareça alguma restrição, é interessante fazer o pagamento da dívida para regularizar o CPF.

O próprio Serasa oferece uma série de serviços de ajuda na recuperação do crédito, como as feiras de “limpa-nome”.

Nesse caso, as empresas oferecem descontos consideráveis para que os inadimplentes consigam resolver suas pendências e pagar suas dívidas.

Após realizar a quitação do débito, é necessário solicitar que o nome seja retirado da lista de inadimplentes, procedimento rápido e fácil, também realizado pelo Serasa.

Acesse: Como funciona o MEI para autônomo: veja como ter seu CNPJ!

Quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Sim, quem tem nome sujo pode abrir MEI, mesmo considerando todas as dificuldades que a pessoa com restrição no CPF pode ter para acessar serviços financeiros.

Essa possibilidade é garantida pela Lei Complementar nº 123, que rege o serviço de abertura e desenvolvimento das Microempresas Individuais, as MEIs.

A principal proposta do Governo Federal, ao instituir essa modalidade empresarial, foi aumentar o índice de trabalhadores liberais formalizados. Com isso, facilitava para que eles tivessem acesso a serviços empresariais, como créditos e microcréditos, o que poderia apoiar o crescimento dos pequenos empreendimentos no país.

Partindo desse pressuposto, não se impediu que os inadimplentes pudessem abrir a sua própria empresa. Inclusive, essa é uma alternativa para melhorar a sua qualidade de vida e renda.

Segundo o portal G1, mais de 1 milhão de novos negócios foram formalizados no período da pandemia, em que houve uma massiva onda de desemprego. Deste número, 79% foram MEIs.

A microempresa individual, por ter um caráter mais simplificado e zero custo de adesão, se tornou uma solução para que as pessoas pudessem empreender e, com isso, obter a renda necessária para a manutenção de suas famílias.

Portanto, quem tem nome sujo pode abrir MEI, já que essa é uma oportunidade, inclusive, de resolver a situação de endividamento.

Dica de artigo: Como empreender do zero: confira dicas e um passo a passo!

Quando o CPF negativado afeta o CNPJ?

Ser inadimplente, de modo geral, traz algumas dificuldades. Nesse caso, trata-se das condições especiais de crédito, como a obtenção de empréstimos ou financiamentos.

É comum que empresas credoras ou até mesmo algumas instituições financeiras imponham regras mais rígidas, ou juros maiores, para liberar valores para pessoas que tenham o CPF negativado.

Isso, porque esses indivíduos oferecem um maior risco de não pagar pelo serviço, considerando as suas condições prévias de inadimplência.

Entretanto, o MEI opera com um CNPJ, que não tem relação com o CPF de seu efetivo dono. Sendo assim, é possível solicitar linhas de crédito empresariais, que sejam especialmente voltadas para clientes PJ.

Uma única dificuldade que o dono do MEI com CPF negativado pode ter é ser fiador da própria empresa na obtenção de empréstimos. Isso, porque a inadimplência pode atrapalhar o acesso ao crédito.

Porém, em todas as outras esferas, não há nenhum tipo de relação entre contas pessoais e empresariais.

Posso abrir uma conta PJ no banco com o nome sujo?

Outra dúvida que vale a pena esclarecer é que pessoas com CPF negativado e que possuem uma MEI podem abrir uma conta PJ nos bancos.

Até porque, a abertura de uma conta empresarial considera os dados do próprio empreendimento, designando uma pessoa física apenas para responder pela empresa, caso necessário.

Ou seja, o que mais importa, nessa situação, é que o CNPJ da microempresa individual esteja livre de qualquer tipo de restrição.

Sendo assim, quem tem nome sujo pode abrir MEI e, também, pode solicitar a abertura de uma conta PJ para a sua empresa.

Essa, inclusive, é uma das orientações mais importantes quando se está pretendendo montar um negócio que seja financeiramente saudável, separar as finanças pessoais e profissionais.

Quando você abre uma conta específica para a sua MEI, tem condições de controlar com mais exatidão quais são as entradas e saídas do negócio e, assim, acompanhar se ela está obtendo lucratividade.

Manter as finanças da empresa misturadas com as suas, pode dificultar esse tipo de gerenciamento mais atento. Então, considere realizar um planejamento financeiro mais rígido. 

Afinal, quais são as regras para abrir um MEI? 

Agora que você já sabe que quem tem nome sujo pode abrir MEI, vale a pena conferir um pouco sobre os motivos que podem impedir a abertura de uma empresa dessa modalidade.

Para ser MEI, é necessário, obrigatoriamente:

• exercer uma das ocupações permitidas pelo Governo, consideradas técnicas e mais simplificadas;
• obter um faturamento anual que não ultrapasse R$ 81 mil;
• não ter nenhuma pendência cadastral no CPF, como dados incorretos. Caso apresente, é necessário fazer a correção das informações em órgãos oficiais, como o Banco do Brasil e a Receita Federal;
• estar com o título de eleitor atualizado e ligado aos dados do CPF. Caso o seu não esteja, é necessário procurar o Banco do Brasil, a Caixa ou os Correios para regularizar a situação;
• apresentar documentação de visto e Imposto de Renda, caso seja estrangeiro;
• ter mais de 18 anos;
• não ser sócio em nenhuma outra empresa.

A Microempresa Individual, popularmente conhecida como MEI, foi uma proposta do Governo Federal para formalizar a mão de obra de diversos profissionais que trabalhavam de maneira autônoma.

Com a instituição da MEI, eles puderam ter acesso a uma série de serviços empresariais, como linhas de crédito e a possibilidade de emitir Notas Fiscais.

Também podem obter benefícios sociais trabalhistas, como salário maternidade, afastamento por motivos de saúde e aposentadoria por tempo de contribuição.

O regime empresarial do MEI faz parte do Simples Nacional e, por isso, possui recolhimento tributário facilitado, realizado em guia mensal unificada, a DAS. O pagamento da guia DAS também é uma das regras impostas para ser um MEI. 

Não fazer o recolhimento dos tributos pode impedir que o microempreendedor individual tenha acesso às vantagens propostas e deixe de operar profissionalmente.

Como limpar meu nome: veja dicas e por que você deve limpá-lo!

Mesmo sabendo que quem tem nome sujo pode abrir MEI, ainda assim a ideia de quitar os débitos e solucionar a questão da inadimplência não deve ser deixada de lado.

Isso, porque o endividamento pode se tornar um problema de grande porte em seu dia a dia.

Um exemplo de como isso pode afetar o seu cotidiano é ter dificuldades para obter um cartão de crédito ou não poder fazer um financiamento, mesmo tendo os valores para a entrada e de pagamento da anuidade.

Além disso, a premissa do endividamento é ligada à questão da confiabilidade do indivíduo. Efetivamente, um devedor é visto como alguém pouco confiável no mercado.

Sendo assim, quanto mais rápido você conseguir resolver essa condição, mais cedo poderá voltar a obter todas as vantagens de ter um nome limpo.

E, nesse caso, a abertura de uma MEI e a obtenção de uma renda extra pode ser uma maneira de conseguir pagar as dívidas.

Quer outras dicas para conseguir limpar seu nome de forma eficiente? Então, confira algumas que separamos para você:

1. Faça um levantamento de todas as suas dívidas

Quando o endividamento é resultado de um momento crítico nas finanças, é comum que a pessoa perca a noção sobre a quantidade total de valores que estão comprometidos.

Por isso, o primeiro passo para limpar o nome e acabar com as dívidas é ter uma real ideia de quanto você deve.

Faça um levantamento de todas as contas que devem ser pagas e, caso seja possível, considere, também, as multas e juros que incidirão sobre o montante. Lembre-se de avaliar, ainda, quem são os seus credores.

Além disso, faça uma lista com as prioridades de pagamento, contando com as dívidas mais urgentes, com juros mais altos, e as que podem ficar para um segundo momento.

2. Faça um planejamento

Após saber o montante total das suas dívidas, é hora de planejar a maneira mais eficiente de pagá-las.

Aqui, saber exatamente para quem você deve será um diferencial estratégico. Isso, porque muitas empresas fazem parte de mutirões de recuperação de crédito, como o Serasa Limpa Nome, por exemplo.

Nesses casos, é possível obter descontos expressivos para quitar as dívidas e isso pode favorecer o seu planejamento financeiro diretamente.

Essas dívidas, portanto, podem ser eliminadas com mais facilidade e determinar as suas prioridades.

3. Não desconsidere a possibilidade de contratar um empréstimo

Há uma estratégia considerada inteligente quando se está buscando uma forma de acabar com o endividamento, que consiste em contratar um empréstimo para quitar todos os valores em aberto.

Por exemplo, se você deve para várias empresas, com juros variáveis, que se acumulam rapidamente, vale a pena recorrer a um empréstimo com taxas mais acessíveis.

Assim, você quita as dívidas em aberto e passa a ter o compromisso somente com esse novo credor.

Apenas cuide para escolher a melhor oferta do mercado. Isso, porque existem muitos serviços financeiros que oferecem linhas de crédito para negativados, mas que cobram tarifas que são altas.

Outro ponto a ser destacado é que você deve evitar ao máximo recorrer aos recursos da sua MEI para quitar dívidas pessoais. Isso inclui solicitar empréstimos por canais PJ.

No entanto, caso não tenha outra opção, essa pode ser considerada com maior cautela. Para tanto, só considere que a sua organização financeira deve ser ainda mais rígida.

4. Faça um bom controle de suas finanças

Por fim, a última dica, que pode ser ainda mais proveitosa após acabar com as dívidas em seu nome, é realizar um controle financeiro pessoal detalhado.

Para tanto, invista em hábitos que podem tornar a sua rotina de finanças mais inteligente e assertiva.

Nesse caso, busque registrar todas as suas contas, entradas e saídas, como acontece com a gestão empresarial.

Outra sugestão é trabalhar com o agendamento de pagamentos, deixando-os já cadastrados para evitar a perda de datas e ter que lidar com multas e juros.

Ademais, tente manter uma reserva de emergência, para momentos de imprevisto. São situações onde o planejamento não pode se manter, por condições adversas. Quanto mais organizada for a sua vida financeira, maior será a sua capacidade de previsibilidade.

Com isso, você terá mais chance de evitar o endividamento e, consequentemente, ter o nome inscrito nas listas de inadimplentes.

Ainda sobre o planejamento financeiro, busque manter as suas contas pessoais e profissionais separadas, para que uma não afete o desenvolvimento da outra.

Se quem tem nome sujo pode abrir MEI, vale a pena?

De acordo com a Lei, quem tem nome sujo pode abrir MEI e, com isso, encontrar uma oportunidade de obter mais renda para si mesmo e seus familiares.

Essa, inclusive, tem sido a alternativa encontrada para que milhões de brasileiros driblem as situações de desemprego e vençam a crise econômica.

O MEI é uma modalidade empresarial democrática, que oferece oportunidade para a formalização de mão de obra em vários segmentos.

E, com a possibilidade de criar uma empresa mesmo tendo o CPF negativado, ela se torna viável para todos aqueles que estão endividados e buscam uma forma de solucionar essa situação.

Por isso, vale a pena considerar essa possibilidade, mesmo se estiver com o nome sujo, pois a alternativa pode te ajudar na sua condição financeira.

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