Confira o que você deve fazer na hora de fechar uma empresa, tenha noção de quanto custa de acordo com as possíveis despesas, veja também quanto tempo demora para concluir o processo e alguns pontos a considerar na hora de tomar a decisão definitiva.
Para reduzir as burocracias que fazem parte do dia a dia do empreendedor (ainda que ele tenha desistido da ideia de empreender), é fundamental saber quanto custa fechar uma empresa e se planejar corretamente para não ter maiores problemas ao acabar com o negócio.
Mesmo no momento de finalizar as atividades, existem algumas etapas, e também cobranças, que o gestor deve se atentar, uma vez que encerrar um CNPJ pode envolver o pagamento de multas e impostos quando o processo não ocorre de forma adequada.
Assim, saber como efetuar a conclusão formal de um estabelecimento comercial é importante para que o processo aconteça nos parâmetros legais.
Além disso, planejar os gastos no momento de encerrar o negócio permite ter um maior controle sobre a etapa, pois, mesmo sem taxas, podem existir obrigações financeiras necessárias.
Por esse motivo, separamos um conteúdo especial sobre quanto custa fechar uma empresa, além de dicas e informações sobre o assunto.
Confira quais as possíveis cobranças e um passo a passo para encerrar suas atividades com menor burocracia e sem dor de cabeça.
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A quantia que precisa ser desembolsada para fechar um estabelecimento depende de diversos fatores, como, por exemplo, as taxas e impostos, e se o estabelecimento possui atrasos tributários.
Ainda, antes de pensar sobre quanto custa fechar uma empresa, é necessário saber quais são os requisitos legais para realizar o processo.
Confira a seguir as etapas e os documentos necessários:
Para fechar uma empresa, é necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Este documento deve ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal e, se existirem valores vinculados ao FGTS para recolhimento, eles deverão ser quitados em uma agência da Caixa.
Caso não haja pendências, a empresa recebe um certificado válido por 30 dias. A retirada ocorre no site do banco.
Para saber quanto custa fechar uma empresa, é fundamental verificar os impostos que se enquadram no negócio:
No caso de contribuições municipais, como, por exemplo, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é necessário solicitar na Secretaria de Finanças do município a baixa do banco de dados da prefeitura.
Isso, porque a lista de documentos essenciais, o período e as taxas devidas relacionadas ao ISS são determinadas pelo município.
Enquanto isso, os negócios inscritos no conjunto de tributos estaduais, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podem dar baixa na inscrição estadual por meio de uma unidade da Secretaria de Fazenda.
Contudo, existe a possibilidade de realizar o processo pela internet, nos seguintes passos:
Vale ressaltar que profissionais registrados como Microempreendedor Individual (MEI) devem efetuar a solicitação no Portal do Empreendedor.
Esse processo ocorre de forma simplificada e sem custo, com a geração de um código de acesso que permite o preenchimento dos documentos necessários.
Ademais, para quem deseja saber quanto custa fechar uma empresa, no que diz respeito aos tributos federais, é preciso obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, que permite encerrar o negócio e permanecer regularizado com o Governo Federal.
Esse documento engloba os créditos tributários federais administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda, incluindo as contribuições previdenciárias. Assim, ao obter a certidão, a empresa comprova que não possui atrasos.
Muitos empreendedores podem ter dúvidas relacionadas ao que se deve fazer para encerrar um negócio.
Nesse caso, além de saber quando custa fechar uma empresa, é importante verificar quais as principais etapas do processo necessário, para não ter problemas futuros.
Veja as etapas para se atentar e como elas influenciam cada categoria jurídica:
Para o encerramento de empresas fundadas em sociedade, os participantes devem assinar uma ata de finalização do negócio para a elaboração do distrato social.
O distrato social é a formalização da dissociação dos sócios que fundaram o empreendimento. Nesse documento consta os bens que serão repartidos, bem como o responsável por assumir os ativos, os registros fiscais e contábeis.
Na declaração, é preciso informar os motivos pelos quais a sociedade foi desfeita e como ocorrerá a divisão dos bens entre os sócios.
Ainda, o valor do patrimônio deve estar em destaque, assim como a justificativa para a dissolução da empresa, cujo embasamento deve seguir o Código Civil.
Enquanto isso, para fechar uma empresa que possui apenas um dono, ou seja, sem a existência de sociedade, o processo pode ser diferente.
Nesse caso, é necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e realizar o pagamento dos valores relativos ao FGTS, caso existam. Por esse motivo, proprietários únicos precisam se atentar para quanto custa fechar uma empresa.
Para empresas que realizam o pagamento de impostos nas esferas municipais e estaduais, é necessário realizar a baixa e pagar os tributos e taxas correspondentes.
Assim sendo, instituições que contribuem por meio do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) devem se dirigir à prefeitura, procurar a Secretaria de Finanças e solicitar a baixa no banco de dados.
Enquanto isso, empresas que efetuam a contribuição com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem buscar uma unidade da Secretaria de Fazenda para finalizar a inscrição estadual.
Ainda, para regularização e pagamento de impostos com o Governo Federal, o empreendedor deverá solicitar à Receita Federal a emissão da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Esse documento reúne créditos como os tributários federais administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda.
Também é de responsabilidade do empresário protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial.
Após o pagamento das devidas taxas, o distrato social é arquivado. Nesse caso, vale ressaltar que algumas modalidades não precisam realizar a apresentação dos documentos de quitação, sendo:
Após a emissão dos documentos, o empresário poderá realizar o encerramento das atividades de uma instituição.
A última etapa da finalização do negócio é a baixa do CNPJ. Para empreendedores individuais, também é preciso ter atenção a essa etapa ao conferir quanto custa fechar uma empresa. Veja cada categoria:
Esse é o último processo para o fechamento de uma empresa e pode ser efetuado pela internet, por meio do programa Coleta Online, da Receita Federal.
Esse programa fornece a solicitação de cancelamento do cadastro e o Documento Básico de Entrada. O próprio sistema indicará o local de entrega após a assinatura.
Por outro lado, para quem deseja fazer o processo presencialmente, o pedido pode ser realizado na Junta Comercial, durante a mesma etapa em que realiza o registro da extinção da empresa.
Entretanto, o processo pode variar em alguns estados. Caso o empreendedor tenha dúvidas, o ideal é consultar o órgão administrativo da região onde a empresa será encerrada.
Enquanto isso, o MEI que deseja dar baixa no seu negócio deverá acessar o Portal do Empreendedor e verificar a seção Realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI). Sem custos, todo o processo é realizado integralmente por meio digital.
No entanto, é importante saber que, uma vez que um empresário encerra o seu MEI, não é possível reabrir a empresa. Assim, para abrir novamente o comércio, é necessário registrar um novo CNPJ.
Acesse o conteúdo: Como funciona o MEI para autônomo: veja como ter seu CNPJ!
O tempo de demora para fechar uma empresa varia conforme a modalidade e o regime tributário. Empresas convencionais sem pendências podem realizar o procedimento em 3 dias. Para MEI, a baixa é automática, em apenas um dia.
Porém, negócios com sociedade ou débitos a resolver podem ter o processo estendido por meses.
O enceramento de atividades comerciais pode ser complexo, se considerado todos os trâmites burocráticos envolvidos, além das possíveis pendências extraordinárias para resolução.
De todo modo, apesar do fechamento de uma empresa envolver o cumprimento de burocracias, o prazo para a conclusão do processo diminuiu com o passar dos anos.
Isso, porque após a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, um empresário consegue dar baixa no seu negócio em uma média de 130 dias.
Esse período inclui a emissão de documentos, fechamento contábil e análise nos órgãos reguladores da operação e verificação das pendências para expedição de CNDs.
Posto isso, é importante saber que esses prazos podem ser menores nas cidades que possuem integração da junta comercial digital com a prefeitura.
Antes de tomar uma decisão e fechar sua empresa, é fundamental realizar um planejamento completo e avaliar a opção, pois é um processo complexo e deve ser analisado com atenção.
Após se certificar de que é a melhor alternativa, procure saber quanto custa fechar uma empresa, para organizar as finanças.
Em seguida, procure as etapas necessárias para emitir os documentos e comprovantes. É recomendável que o empreendedor esteja certo da opção, pois o CNPJ será encerrado definitivamente.
Uma alternativa seria suspender o negócio, em vez de dar baixa integral. Para isso, é preciso regularizar todas as pendências que o negócio possui, mas sem finalizar o cadastro jurídico. Assim, o empresário poderá retomar a atividade do negócio quando achar mais adequado.
Ainda, antes de considerar fechar uma empresa, é ideal avaliar os principais motivos para o seu encerramento:
Quando um negócio não apresenta mais resultados que arquem com as despesas e os custos, nem oferece lucro para o empreendedor, pode ser um indicativo que está na hora de fechar o comércio.
Isso, porque ainda que o empreendimento consiga cobrir custos básicos, deve existir um retorno vantajoso para quem está empreendendo.
Administrar um negócio também exige atender ao público e manter os clientes satisfeitos, para evitar impactos financeiros e de credibilidade.
Assim, se o empresário identificar uma insatisfação para com a empresa, em canais de atendimento ou nas mídias sociais, pode ser um sinal para avaliar o empreendimento.
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Se o proprietário de um empreendimento reconhecer uma queda na produtividade, sem alternativas para recuperar os resultados, deve começar a avaliar alternativas.
Caso o motivo não seja localizado, é necessário considerar quanto custa fechar uma empresa ou mantê-la em atividade com níveis reduzidos.
Se o empreendedor estiver insatisfeito com as suas atividades, o fechamento do negócio se torna uma alternativa para a situação.
Essa condição pode ser fruto de diversos fatores, mas leva a resultados menos positivos, por conta do descontentamento, que acaba impactando na produtividade.
Fechar uma empresa pode ser a opção final do empreendedor, que busca outras alternativas para evitar o encerramento definitivo.
Nessa situação, existem algumas possibilidades, dependendo do negócio, como:
Vale destacar que é importante analisar e desenvolver estratégias para melhorar as tomadas de decisões, especialmente se o empresário optar por seguir com o seu negócio.
Além disso, é essencial verificar quanto custa fechar uma empresa ou mantê-la em funcionamento, considerando as diferentes opções para encontrar o cenário mais viável.
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Ao optar por fechar uma empresa, é comum identificar pendências, que podem ser resolvidas nos órgãos competentes.
Normalmente, os imprevistos estão relacionados ao setor financeiro, principalmente na questão de débitos abertos, taxas pendentes e outras multas relacionadas.
Embora encerrar uma empresa com dívidas seja possível, a responsabilidade dos débitos serão transferidas para o CPF do empresário ou sócio. Assim, a pessoa física ficará responsável pela quitação da dívida junto à Receita Federal.
Por esse motivo, procure os setores responsáveis para realizar a quitação dessa pendência, agendando os pagamentos necessários ou quitando as multas antes de encerrar.
Para regularizar a situação de um CNPJ e reativá-lo, é necessário procurar a Receita Federal e saber quais motivos levaram o órgão a alterar a situação cadastral.
Para isso, o empreendedor deve separar a documentação e realizar os procedimentos indicados pelo órgão para resolver a questão.
Cada situação exige documentos e dados específicos. Por exemplo, se e a empresa deixou de apresentar declarações e demonstrativos financeiros, deverá apresentar esses documentos para regularizar a situação do CNPJ.
Enquanto isso, um CNPJ inativo por opção do empreendedor nem sempre pode ser recuperado. Somente empresas que não se enquadram como MEI conseguem resgatar o registro.
Basta reunir os documentos de reaberta, conforme cada órgão indica, e verificar se o nome ainda está disponível.
Saber quanto custa fechar uma empresa é o primeiro passo para tomar uma decisão que visa o melhor caminho para o empreendedor, uma vez que essa alternativa pode se tornar a melhor escolha no momento.
Manter um negócio financeiramente saudável e com bom desempenho é uma tarefa complexa, e nem sempre existem todos os recursos para permitir essa atuação.
Em consequência disso, muitos empreendimentos acabam encerrando suas atividades por dificuldades financeiras, de gestão ou pelo momento do mercado. Daí a importância se criar um plano de negócio antes de começar a empreender.
Além disso, fechar uma empresa se torna uma alternativa interessante quando o empresário está em outro momento profissional, ou não se sente mais satisfeito com os resultados.
Nesse caso, existem algumas etapas para encerrar o negócio, como saber quanto custa fechar uma empresa e quais os documentos exigidos. Dessa forma, será possível avaliar a situação em detalhes antes de tomar uma decisão definitiva.
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Para concluir a baixa da inscrição, é necessário solicitar a certidão negativa na Junta Comercial. O procedimento é simples, e o encerramento das atividades é permitido mesmo se o pagamento das taxas e tributos não estiver em dia.
O processo para dar baixa em uma empresa é simples, e não exige, necessariamente, um contador. No entanto, pode ser interessante ter um profissional contábil, que auxilia durante o procedimento e verifica as pendências junto aos órgãos regulamentadores.
Caso não exista nenhuma pendência, a baixa do CNPJ pode ocorrer em até três dias, e um dia para o microempreendedor individual (MEI). No entanto, caso a operação da empresa seja complexa, o processo de baixa pode demorar um tempo bem maior.
