Como mudar o nome fantasia do MEI: veja o passo a passo!

MEI

Entenda o que é o nome fantasia do microempreendedor individual, qual a diferença entre nome fantasia e razão social MEI, veja o passo a passo simples e rápido sobre como mudar o nome fantasia do MEI, e algumas dicas sobre como escolher um bom nome para a sua empresa!

Escrito por: Victor Leitão - atualizado em: 19/04/2024

Muitos microempreendedores individuais têm dúvidas sobre como mudar o nome fantasia do MEI e se esse é um procedimento válido.

Essa modalidade empresarial foi instituída em 2008, com a missão de tirar da informalidade milhões de brasileiros que atuavam no empreendedorismo, mas que não tinham nenhuma garantia legal do seu trabalho.

Com isso, muitas pessoas conseguiram abrir suas próprias empresas, respeitando os critérios que envolvem o MEI.

O principal deles é o teto de faturamento, que não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais.

Além disso, essa modalidade só está disponível para algumas categorias profissionais, principalmente as que não contam com mão de obra especializada.

Todos esses detalhes acabam por preocupar os microempreendedores individuais, quando é necessário fazer alguma alteração cadastral.

Alguns acreditam que mudar os dados informados pode suspender a própria operação e acabar por torná-los, novamente, trabalhadores informais.

Entretanto, é possível realizar essas alterações sem risco nenhum para a função empresarial e nós iremos ensiná-lo a maneira ideal de como mudar o nome fantasia do MEI. Confira!

O que é nome fantasia MEI?

“Nome fantasia” é como chamamos a nomenclatura dada a uma empresa e pela qual o público a conhece.

É, em suma, a maneira popular como um negócio é chamado e que, geralmente, está ligada à marca que é passada para o mercado. Tanto, que também é conhecido como “nome da marca”.

No MEI, essa definição não é diferente. O nome fantasia MEI também está associado à nomenclatura que o empreendedor deu à sua empresa, de modo que se tornasse conhecida para o público.

Ele é chamado de “fantasia” justamente por ter esse caráter mais publicitário e não necessariamente está associado ao nome empresarial da MEI.

Entretanto, o nome escolhido pode, ao longo do tempo, deixar de fazer sentido para a proposta empresarial.

Isso leva os microempreendedores individuais a se perguntarem se é possível fazer essa alteração, considerando que ela está inserida no contrato social da empresa.

Qual a diferença entre nome fantasia e razão social MEI?

Outra nomenclatura que está associada à empresa, no momento de sua abertura, é a razão social.

Se o nome fantasia é aquele ligado à marca, que se apresenta de maneira popular para atrair público, a razão social é o chamado “nome empresarial”.

Em termos legais, é por esse nome que a sua empresa será conhecida.

Na criação de contratos, aberturas de contas, empréstimos, entre outras ações onde o negócio é o principal responsável, será a razão social que constará como nome a ser citado.

As microempresas individuais possuem um padrão de criação da razão social. Esse padrão se dá pela união do nome do microempreendedor individual, seguido pelo número de seu CPF.

O nome empresarial não pode ser alterado, já que ele é o que estará descrito no contrato social.

É possível mudar o nome fantasia do MEI?

Para acabar com a dúvida de uma vez por todas, é, sim, possível mudar o nome fantasia do MEI.

Como essa nomenclatura é especialmente voltada para atrair o público e se associar à marca, conquistando, até mesmo, um apelo publicitário, caso o empreendedor se interesse em alterá-la, ele está apto a realizar tal ação.

O que deve ficar claro é: a razão social jamais poderá ser alterada. Afinal, é esse o nome que a sua empresa terá para fins legais e jurídicos.

No entanto, a alteração do nome fantasia pode ser realizada quantas vezes o microempreendedor individual quiser.

Desde que seja feita da maneira correta, essa mudança está prevista em lei e pode ser realizada de forma simples e rápida. Essa maneira se refere, principalmente, a um registro formal da operação.

Por isso, antes mesmo de mudar a fachada do prédio ou criar um novo logotipo com o nome fantasia alterado, o MEI deverá fazer a alteração formalizada.

Passo a passo: veja como mudar o nome fantasia do MEI!

Agora que você já sabe que é possível fazer a alteração, podemos prosseguir com a orientação sobre como mudar o nome fantasia do MEI.

O primeiro passo consiste em ir até o Portal do Empreendedor. Esse portal foi desenvolvido pelo Governo Federal, a fim de reunir as principais informações para que os empreendedores brasileiros tivessem facilidade em encontrá-las.

Nele você consegue encontrar desde ofertas de crédito para sua empresa, até a possibilidade de participar de cursos de capacitação.

Todo microempreendedor individual deve ter um login e senha para poder acessar a sua área específica no Portal do Empreendedor.

Isso pode ser criado rapidamente, clicando na opção “Entrar” e, depois, fazendo um cadastro com a conta Gov.br.

Assim que o seu login e senha tiverem sido criados, você já poderá acessar a sua área do empreendedor.

A partir daí, podemos prosseguir com o passo a passo de como mudar o nome fantasia do MEI.

  1. Dentro da sua área do empreendedor, clique no ícone “Alterar dados cadastrais” no menu superior;
  2. Assim que aparecerem os dados da empresa, vá até o campo designado como “Nome fantasia” e apague a informação contida;
  3. Coloque o novo “nome fantasia” que escolheu para a sua MEI;
  4. Confirme a operação. Para finalizá-la, será enviado um código ao número de celular cadastrado. Informe o código no campo especial no final da página e conclua.

Está feita a alteração do nome fantasia da sua MEI. Como dito, é um procedimento bastante simples e rápido de ser realizado.

Observações

Apenas fique atento para alguns detalhes que podem influenciar na sua capacidade de mudar o nome da marca da empresa:

  • Caso já tenha uma conta gov.br associada ao seu CPF e não se lembre dos dados de acesso, será necessário recuperá-los. Não crie um novo acesso, pois isso pode causar duplicidade de informações;
  • Cuide para que o novo nome seja descrito corretamente, a fim de evitar mudanças frequentes;
  • A razão social não será alterada, pois ela deve seguir o padrão proposto pelo governo para todas as Microempresas Individuais;
  • A confirmação da operação só acontece quando o código enviado ao telefone é informado. Por isso, caso o número registrado não seja mais seu, é necessário modificá-lo antes de mudar o nome fantasia da empresa.

Esses detalhes burocráticos ajudam o governo e os empreendedores a manterem as informações sobre as suas MEIs garantidas e protegidas.

Extra: Como escolher um nome fantasia bom para minha empresa?

Como dito, o nome fantasia é a principal representação da sua empresa diante do público.

Logo, é fundamental que, ao escolhê-lo, o empreendedor considere o apelo que ele terá no mercado. Inclusive, o próprio nome pode ajudar a empresa a atrair mais clientes.

Toda essa responsabilidade acaba por deixar muitos empresários receosos em escolher o nome fantasia de seus próprios negócios.

A preocupação em criar uma nomenclatura que seja interessante, conexa e acessível, pode se tornar um verdadeiro desafio.

Se você está criando a sua MEI nesse momento, também já deve ter se perguntado qual é o nome fantasia ideal para o seu negócio.

Para te ajudar a encontrar a opção que melhor atende aos seus interesses, nós trouxemos algumas dicas que irão te orientar na escolha. Veja só:

Dê preferência para nomes fáceis

O portal Pequenas Empresas, Grandes Negócios traz uma informação muito importante para quem está criando um nome de empresa: quanto mais simples ele for, maior é a chance de ser memorizado.

A memorização faz com que a marca adentre o pensamento do público, de modo que, quando ele precisar de algo relacionado com o que você comercializa, pensará, primeiro, no seu negócio.

Faça um brainstorming

O procedimento de “brainstorming” é comum no ramo de marketing e publicidade e consiste em “deixar chover ideias”.

Ou seja: coloque para fora toda e qualquer ideia de nome que surgir em sua cabeça, mesmo aquelas que, em um segundo momento, não seriam ideais.

Anote todas as opções e, depois, faça uma análise mais aprofundada sobre aquelas que são mais adequadas.

Não há uma quantidade específica de nomes que devem ser pensados. Porém, as chances de encontrar a melhor sugestão aumenta se tiver entre 20 e 30 para avaliar.

Uma dica bônus é contar com a ajuda de pessoas que estejam relacionadas com o projeto da empresa.

Cuidado com interpretações

Por vezes, achamos que temos um nome ideal para a empresa, entretanto, quando ele é colocado de maneira prática, pode causar algum tipo de desconforto e constrangimento.

Sendo assim, tome muito cuidado com nomes que possam causar dupla interpretação ou interpretações negativas.

Para evitar situações como essas, o auxílio de um terceiro pode ser essencial. Ele te ajudará a entender qual o risco envolvido em escolher determinado nome.

Pense no futuro

Nomes pessoais podem ter um apelo mais íntimo e conquistar o público. Contudo, eles podem ser um empecilho mais para frente, quando o negócio se expandir.

Isso, porque poderão ser associados exclusivamente a uma pessoa e, caso um sócio resolva investir no negócio, poderá ter problemas com a inserção desse novo nome.

Imagine um cenário hipotético, onde o nome de uma empresa de conserto de brinquedos seja “Hospital de bonecas do José Luiz”. No caso, o José Luiz seria o MEI.

Caso a empresa do José Luiz cresça e aumente significativamente, a ponto de surgirem interessados em entrar em sociedade, pode ser que esse sócio se incomode com o nome exclusivo na fachada do prédio.

Resolver essa situação é relativamente simples. Basta fazer a alteração do nome fantasia. No entanto, na prática, isso pode gerar problemas relacionados ao mercado.

Os clientes podem não entender a mudança, o público poderá diminuir ou haver uma desconfiança em relação à nova marca.

Por isso, quando estiver criando o nome fantasia da sua empresa, já projete um cenário bastante positivo e escolha uma opção que não tenha tanta exclusividade.

Mesmo que a intimidade seja um recurso de atração do público, poderá te trazer problemas mais tarde, como o do José Luiz, nosso especialista em bonecas, do cenário hipotético que criamos como exemplo.

Como mudar o nome fantasia do MEI: conclusão

Depois desse conteúdo, você compreendeu como mudar o nome fantasia do MEI e, principalmente, que essa é uma ação possível de ser realizada.

A dúvida sobre essa possibilidade costuma aparecer porque muitas pessoas acreditam que o nome fantasia e a razão social são a mesma coisa.

Conforme fica claro que as duas nomenclaturas possuem propósitos diferentes, também se torna mais simples compreender que é possível mudar o nome da marca de acordo com os interesses do empreendedor.

Essa mudança pode seguir um novo apelo de mercado, ser mais específica ou, até mesmo, determinar uma nova área de atuação que o microempreendedor individual tenha interesse em trabalhar.

Apenas é importante salientar que, ao se cadastrar como MEI, o empresário deve designar alguns segmentos de atuação. Isso, por sua vez, determina quais são as áreas que poderá desenvolver trabalhos.

Em nenhum aspecto isso influencia a escolha do nome fantasia da empresa. Porém, faz sentido que ele siga a proposta de atuação do negócio.

Caso esteja iniciando agora a sua MEI e ainda esteja pensando em qual o nome fantasia ideal para a sua empresa, vale a pena seguir as dicas que trouxemos.

Certamente você conseguirá escolher um nome de marca que atenda aos seus interesses e ainda esteja de acordo com o que deseja passar para o público.

Agora, me conta, o que você achou do nosso conteúdo? Seu comentário é muito importante para entregarmos conteúdos cada vez melhores! Para finalizar, confira alguns dos nossos outros artigos sobre a temática do microempreendedor individual (MEI):

Perguntas Frequentes (FAQ)

  1. É possível alterar o nome fantasia do MEI?

    É possível alterar o nome fantasia do MEI, conforme o interesse do microempreendedor individual e o segmento no qual estará inserido. A única informação de nomenclatura que não pode ser alterada é a da razão social, que segue o padrão “Nome do empresário + número do seu CPF”.

  2. Como alterar o nome fantasia do MEI de graça?

    A alteração do nome fantasia do MEI é uma ação gratuita e pode ser realizada pelo próprio empreendedor. Basta que ele acesse o Portal do MEI, entre em sua área específica com login e senha, e solicite a alteração dos dados cadastrais. O processo é rápido e simples e não exige o pagamento de nenhuma taxa. 

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