As fraudes e os golpes com o PIX estão cada vez mais comuns, por isso, veja aqui se há como cancelar um pix e se é possível reaver seu dinheiro! Descubra também o que é o Mecanismo Especial de Devolução.
É fato, o pagamento via PIX veio para facilitar a vida de muitos brasileiros. Primeiro, por sua rapidez, já que (diferentemente de outras modalidades de transferências como TED ou DOC) o valor fica disponível instantaneamente na conta do recebedor, logo após a transferência.
A segunda grande vantagem do PIX é a possibilidade de transferir e receber pagamentos todos os dias, sete dias por semana e inclusive nos feriados. Além disso, não há taxas para pessoas físicas e o custo é bem menor também para as empresas.
Quando se trata de segurança, essa modalidade de pagamento vem acompanhada de diversos mecanismos para proteger suas transações. Contudo, infelizmente, eles não conseguem lhe impedir de fazer pagamentos incorretos.
Então, se você passou por isso e quer saber se tem como cancelar um PIX ou ter o dinheiro estornado para sua conta, preste atenção nas dicas que iremos passar neste conteúdo. Assim, talvez você consiga ter o seu dinheiro de volta.
Infelizmente, não tem como cancelar um PIX. Uma vez feita a transferência, não é possível voltar atrás, editar o valor enviado, mudar o destinatário ou fazer quaisquer modificações na transação.
Talvez as incidências de envios errados sejam maiores no PIX porque, diferentemente de outras modalidades de pagamento, não há a necessidade de informar vários dados, como número da conta, agência e CPF da pessoa, por exemplo.
Por isso, os erros durante o envio do PIX podem acontecer bastante por conta de um simples descuido no preenchimento das chaves ou por falta de atenção no momento de confirmar a transferência.
Vale lembrar que para fazer o pagamento via PIX, você precisa apenas de um QR Code ou de uma chave, que pode ser telefone, e-mail, chave aleatória, CPF ou CNPJ. Isso, apesar de facilitar o processo, também aumenta a possibilidade de você errar um caractere e seu dinheiro ir parar em outra conta.
Por isso, sempre confirme os dados com a pessoa antes de fazer o pagamento. Confira nome, banco e outras informações do recebedor, que aparecem logo após informar a chave do PIX ou a leitura do QR Code.
Mas voltando à sua dúvida, talvez você esteja se perguntando agora: “Se não há como cancelar um PIX, quer dizer que perdi meu dinheiro para sempre?”. Na verdade, há algumas formas de recuperar o seu dinheiro sim, dependendo da situação. E é sobre isso que vamos falar no próximo tópico. Confira!
Uma alternativa, já que não há como cancelar um PIX diretamente dentro do aplicativo da sua instituição financeira, seria solicitar o estorno do valor enviado a quem recebeu. Em alguns casos, isso tem amparo legal pela lei e é um direito seu.
Mas há situações, por exemplo, que você pode contar apenas com a boa vontade de quem recebeu o pagamento por engano. Para que você entenda melhor, mostraremos alguns casos mais recorrentes e de que forma você pode recuperar o seu dinheiro.
Preencheu a chave errada ou não se atentou na hora de confirmar os dados da conta de destino e acabou enviando um PIX por engano? Possivelmente esse dinheiro foi parar nas mãos de alguém desconhecido. Mas calma, há maneiras de identificar a pessoa que recebeu.
Se a chave utilizada for o número de telefone, e-mail ou até CPF, fica muito mais fácil de identificar e contatar essa pessoa. Porém, tenha calma na abordagem, pois você não quer assustá-la e fazer com que pareça um golpe.
Caso tenha o telefone da pessoa, não se esqueça de gravar a ligação. Seja simpático(a), identifique-se, explique o que aconteceu e informe os detalhes como o valor do pagamento, horário, nome e chave de quem enviou.
Faça da mesma forma caso o contato seja por e-mail ou WhatsApp, por exemplo. A única diferença é que ao invés de gravar, você precisa deixar salvo ou tirar prints das conversas.
Se a pessoa estiver de acordo em devolver o seu dinheiro, peça para que envie para a mesma conta de onde saiu o pagamento. Isso, porque caso escolha outra conta, poderá ser associado com casos de uso de pessoas laranjas para recebimento de dinheiro ilícito – o que acontece bastante.
Dando tudo certo, logo seu dinheiro estará em sua conta novamente. Mas há casos e casos, então sempre conte com a possibilidade de resistência por parte da pessoa que recebeu o pagamento por engano ou até mesmo nem consiga identificá-la pelas chaves.
No caso de não identificação do recebedor, você pode tentar contato com o seu banco explicando o que aconteceu. Entretanto, lembre-se, ele não é obrigado a fornecer quaisquer tipos de informações. Inclusive, há amparo legal pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Já para os espertinhos que se recusem a devolver o seu dinheiro, a alternativa para recuperá-lo seria por via judicial. Para isso, não se esqueça de armazenar bem o que você tem de provas quanto à solicitação e recusa de estorno.
Registre um boletim de ocorrência, pegue os prints, comprovantes, gravações e procure um advogado. O caso poderá ser enquadrado como apropriação de coisa havida por erro, disposta no artigo 169 do Código Penal.
Como será feito por meio de ação judicial, recuperar seu dinheiro será um processo um pouco mais demorado. “Por que o próprio banco não me devolve o meu dinheiro?”, você deve estar se perguntando. Bom, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e alguns casos julgados, erros cometidos pelo cliente são de sua inteira responsabilidade.
Entenda o que é chargeback, como funciona e quando pode ser solicitado pelo consumidor!
Como você viu, não há como cancelar um PIX enviado por engano, mas há a possibilidade de ter o estorno do valor com o consentimento de quem recebeu. Isso acontece também para pagamentos de compras, seja físicas ou online. Contudo, é necessário ficar atento às regras.
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do cliente se arrepender de uma compra feita fora de um estabelecimento comercial físico – isto é, por site, telefone, em domicílio e outros. Assim, você tem até 7 dias, contados a partir da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, para se arrepender da compra e solicitar o estorno.
A regra é válida para qualquer tipo de compra feita fora do estabelecimento comercial físico, independentemente do motivo de arrependimento ou da forma que foi feito o pagamento. Nesta situação, cabe à empresa decidir como irá reembolsar esse valor.
No caso de compras feitas em estabelecimento físico (loja), o cliente não tem o direito de arrependimento, a não ser que a própria empresa dê essa possibilidade, informando quais são as regras e condições.
Desta forma, concluímos que é possível ter o valor do PIX estornado no caso de arrependimento, desde que a compra tenha sido feita fora da loja física ou que a própria empresa dê essa possibilidade.
Com o lançamento de novas tecnologias, também surge a aplicação de novos tipos de golpes no mercado. E o PIX, apesar de todos os seus recursos de segurança, não protege seus usuários 100% desses tipos de crimes.
Indivíduos se passam por outras pessoas e/ou empresas, criam sites de compras falsos, enviam boletos e cobranças inexistentes. Enfim, não inúmeros os tipos de golpes e fraudes que acontecem diariamente.
Por isso, sem a possibilidade de cancelar um PIX após o descobrimento do golpe, houve a necessidade da criação de um dispositivo que ajudasse as vítimas a recuperarem seu dinheiro de forma mais fácil. Assim, surgiu o Mecanismo Especial de Devolução (MED), o qual vamos explicar mais sobre no próximo tópico.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central e tem como objetivo principal ajudar possíveis vítimas de fraudes com o PIX a recuperarem seu dinheiro e não ficarem no prejuízo.
Na prática, o MED padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores, na situação em que exista suspeita de fraude ou falhas operacionais nos sistemas das instituições envolvidas na transação. Isso pode ser feito tanto por iniciativa do próprio banco quanto após a solicitação da vítima.
No caso de identificação feita pelo próprio cliente de golpes ou falhas no pagamento via PIX, será preciso contatar sua instituição bancária e comunicar o ocorrido. Para isso, utilize sempre os canais oficiais de atendimento ao cliente, como SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos.
Nas situações de fraudes e golpes que você tenha sido vítima, não esqueça também de registrar um boletim de ocorrência. Isso, porque o Mecanismo Especial de Devolução é válido somente em casos comprovados de fraudes, não em situação de erros ou arrependimentos.
A partir disso, tanto a sua instituição financeira quanto a do recebedor, deverão agir para resolver seu problema. Assim, a conta do possível golpista poderá ficar sob um bloqueio cautelar de até 72 horas, para que se investigue melhor o ocorrido.
Ambas as instituições têm até 7 dias para analisar a situação e dar um parecer sobre o ocorrido. Caso seja confirmada a tentativa de golpe, a instituição de destino fará a devolução do valor integral para a conta do cliente, que foi vítima.
O Mecanismo Especial de Devolução também pode ser utilizado em situações em que houver a movimentação de crédito indevida, ocorrida por falha operacional dos próprios sistemas da instituição. Porém, o mecanismo não poderá ser aplicado nos seguintes casos:
Fizemos um resumo, para que você entenda melhor como funciona a aplicação do Mecanismo Especial de Devolução para cada tipo de situação. Saiba como agir tanto em operações fraudulentas quanto em erros operacionais.
As operações fraudulentas são situações em que o usuário faz uma transferência ou pagamento a outrem sem ter o conhecimento de que está sendo vítima de um golpe. Exemplo disso são os casos de fraude de identidade, onde um indivíduo se passa por outro, solicitando pagamentos ou dinheiro emprestado.
Diante dessa situação, após o conhecimento prévio, o próprio banco da vítima entra com o pedido de devolução para a instituição que recebeu os valores. Após a análise, se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido para a conta de quem fez o PIX. Já quem recebeu a transação fraudulenta é notificado sobre o valor retirado da conta.
Porém, se a transação não for confirmada como tentativa de golpe, o valor será liberado na conta do recebedor, que poderá movimentá-lo sem restrições. Caso você entenda que a decisão foi tomada de maneira equivocada, deverá entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o seu dinheiro e reaver os danos causados.
Os erros operacionais podem ocorrer de diversas formas, como por exemplo, no caso de pagamentos duplicados. Isso acontece quando, por um erro no sistema, a instituição de origem envia dois pagamentos com o mesmo valor. Na maioria das vezes, a própria empresa de origem identifica o erro e faz a solicitação de estorno do valor.
Mas e se, antes de você ou da sua instituição identificar o golpe ou erro, o recebedor fizer o saque de parte ou total do valor? Nesse caso, a devolução pode acontecer da seguinte forma:
No último caso, o valor que houver em conta no momento será devolvido ao cliente que fez a transferência e sofreu a fraude ou para a instituição financeira que fez a transação, em caso de falha operacional.
Como você viu, não há como cancelar um PIX de imediato como fazemos em um envio de mensagem no WhatsApp, por exemplo. No entanto, a depender da situação, há a possibilidade de recuperar o dinheiro enviado por engano, por meio de pedido de estorno ou acionamento do Mecanismo Especial de Devolução.
Agora, queremos saber, esse conteúdo foi útil para você? Deixe aqui nos comentários sua opinião sobre as atuais formas de recuperar um dinheiro enviado por PIX.
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